Secretaria das Cidades e do Desenvolvimento Urbano do Estado do Tocantins

PROPRIEDADE LEGAL CHEGA A GURUPI

Técnicos da Secretaria das Cidades realizam em Gurupi, nestes dias 15 e 16 de fevereiro, levantamento de informações para as primeiras ações do programa Propriedade Legal no município.

Os trabalhos começam pelo loteamento Chácara 58, beneficiando cerca de 350 famílias que residem em situação irregular; mas se estenderão a mais bairros da cidade. A informação é do chefe da Diretoria de Regularização Fundiária da Secretaria das Cidades, Willamas Ferreira.

Ele explica que nesta primeira etapa, com o apoio da prefeitura local, levantará dados sobre os problemas fundiários da cidade e conhecerá líderes comunitários. O objetivo é tomar pé da situação, traçar um plano de trabalho e agendar, num segundo momento, a primeira reunião para sensibilizar os moradores e informar sobre o encaminhamento da documentação necessária.

Assim como na maioria dos municípios tocantinenses, em Gurupi quase todos os imóveis urbanos (entre particulares, públicos e institucionais) precisam ser regularizados.

PROPRIEDADE LEGAL

Propriedade Legal é o programa de regularização fundiária urbana desenvolvido pelo Governo do Tocantins por meio da Secretaria das Cidades, em parceria com prefeituras, Defensoria Pública e Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins, entre outros parceiros.

O programa visa a documentação de terrenos urbanos de forma sustentável, possibilitando à população (principalmente a de baixa renda) a posse definitiva das propriedades.

O programa foi lançado no ano passado em Araguaína e deverá chegar a mais de 30 municípios. Além de Araguaína, o Propriedade Legal já está ativo em Tocantínia e Presidente Kennedy.