Secretaria das Cidades e do Desenvolvimento Urbano do Estado do Tocantins

NOVA PASTA REFORÇA POLÍTICA DO GOVERNO DE INDUÇÃO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

A Secretaria das Cidades do Tocantins vem cumprindo de forma efetiva a missão para a qual foi criada: assessorar os municípios tecnicamente na elaboração de projetos de captação de recursos para investimentos e promover o desenvolvimento urbano, social e econômico das cidades, buscando reduzir as desigualdades regionais e melhorar a qualidade de vida das comunidades, ampliando o acesso da população aos serviços públicos essenciais. A avaliação é do secretário Ronaldo Dimas, que faz um balanço positivo do primeiro ano de atuação da nova pasta.

Até o final de 2011, segundo o secretário, a estimativa de captação de recursos para a execução de projetos no Tocantins era de aproximadamente R$ 500 milhões junto aos ministérios em Brasília, para os próximos três anos. Isto é resultado de vários projetos elaborados pelas equipes técnicas e protocolados nos ministérios. “Temos alguns projetos já aprovados aguardando empenho e liberação de recursos; outros estão na fase de análise técnica”, explica. Dimas acompanha de perto a tramitação dos processos, desde os primeiros momentos, agora com visitas mais freqüentes aos ministérios, em articulação com a bancada tocantinense no Congresso e outros parlamentares.

Relatório produzido pela Secretaria das Cidades aponta os principais projetos em andamento:

Pró-Transporte – visa implantar sistemas de infra-estrutura de transporte em vias urbanas existentes, envolvendo pavimentação viária urbana, drenagem, calçamento, abrigos, ciclovias e acessibilidade. O projeto atende 127 municípios do Estado.

Plano Diretor Participativo – tem como finalidade transferir tecnologia e conhecimento a equipe técnica e institucional dos municípios nas temáticas de planejamento e gestão territorial e com isso a elaboração do Plano Diretor de cada município.

Cidades Verdes – busca implantar viveiros de mudas para arborização, recuperação de matas ciliares, paisagismo e fortalecimento da silvicultura e fruticultura em municípios do Bico do Papagaio.

Projeto Parques Urbanos – revitalização de áreas degradadas, urbanização e oferta de equipamentos públicos. O primeiro município a ser contemplado é Araguatins, cujo projeto já está pronto para ser executado.

Revitalização da Ferinha – O projeto de revitalização da feira prevê uma mudança radical da área que vive um processo de marginalização, em Araguaína. A intervenção contempla uma nova estrutura física, com espaços comerciais que obedecem todas as normas sanitárias, dotada de espaço cultural com palco para apresentações, posto policial, banheiros públicos, estacionamento, além de uma grande praça. O projeto prevê ainda a duplicação da Avenida Filadélfia num percurso de um quilômetro que vai ajudar a resolver um “gargalo” no trânsito de Araguaína, asseguram os técnicos responsáveis. O projeto está orçado em R$ 12 milhões e conta com recursos do Ministério das Cidades.

CONVÊNIOS E PARCERIAS

Além dos projetos de captação de recursos, a Secretaria das Cidades desenvolve a gestão de convênios provenientes de emendas parlamentares federais e estaduais que tem como objetivo transferir recursos financeiros aos municípios. A estimativa é de aplicação de R$ 86 milhões provenientes de emendas federais e de R$ 6 milhões de emendas estaduais.

A Secretaria das Cidades ainda conta com projetos pontuais e específicos, por meio de parceiras. Um exemplo é o Propriedade Legal, programa de regularização fundiária que visa acabar com o problema dos imóveis irregulares, motivo de entrave para vários projetos de investimentos em melhorias urbanas. É um problema que afeta a maioria dos municípios tocantinenses, muitos deles com toda a área urbana irregular.

O Propriedade Legal foi iniciado em outubro, em Araguaína, no Setor Nova Araguaína, por meio de parceria com a Defensoria Pública. Numa outra linha de atuação a secretaria assinou convênio de parceria com a Secretaria Nacional do Patrimônio Urbano (SPU), Superintendência do Tocantins, para ampliar o programa de Regularização Fundiária, estendendo-o a mais de 80 municípios. A meta é realizar mutirões de regularização para por fim aos entraves na aprovação de projetos técnicos que visam o desenvolvimento urbano das cidades. Já em Tocantínia, no mês de dezembro, a secretaria lançou um projeto piloto a ser desenvolvido em todo o Estado que prevê parceiras com as prefeituras para regularização fundiária. São os casos em que os processos devem abranger toda a cidade.

TOCANTINS CONECTADO

Ainda em 2011, o Governo do Estado estabeleceu normas de convênio com a Eletronorte para implantar o projeto Tocantins Conectado, programa de inclusão digital que prevê a utilização da rede de fibra ótica do sistema Eletrobrás/Eletronorte de alta velocidade em transmissão de dados, imagem e som para melhorar as comunicações do Estado e disponibilizar internet gratuita em muitas localidades. Dimas lembra que o projeto permite consolidar a governança eletrônica, com ganhos também para a Saúde (com telemedicina), a Educação (teleaulas) e a Segurança (vigilância eletrônica), entre outras pastas de governo.

Para implantar o projeto, o Governo utilizará a rede de fibra ótica da Eletronorte já existente e que corta o Tocantins de Norte a Sul, interligando a ela redes complementares para disponibilizar serviços de internet nos municípios. O investimento do Estado neste projeto será de aproximadamente R$ 35 milhões. Dimas ressalta que o investimento vai assegurar ao Estado autonomia e economia em comunicação.

CONSÓRCIOS

Outra ação desenvolvida pela secretaria este ano foi o incentivo a criação de consórcios intermunicipais, recomendado para resolver problemas comuns como recolhimento e tratamento de lixo. Um bom exemplo deste tipo de ação é a criação do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos de Pedro Afonso, que inclui os municípios de Tupirama e Bom Jesus do Tocantins.

CAPACITAÇÃO

A Secretaria das Cidades ainda desenvolveu este ano com muito sucesso o projeto Fórum de Capacitação das Cidades, que ofereceu aos gestores públicos municipais e a segmentos da sociedade informações sobre desenvolvimento das políticas públicas dos ministérios.

O projeto foi desenvolvido em três etapas e atendeu os municípios da região Norte, com fórum regional realizado em Araguaína; os municípios da região Sul, por meio do fórum regional de Gurupi; e os municípios da região Central, com o fórum de Palmas.

DIAGNÓSTICO

O secretário Ronaldo Dimas revela que a secretaria conclui ainda este ano um amplo levantamento sobre as necessidades dos municípios em infraestrutura, saneamento básico e equipamentos urbanos.

O trabalho resultará numa radiografia completa do Estado – Diagnóstico das Cidades - que permitirá ao Governo conhecer melhor a realidade dos municípios e embasar a elaboração de projetos que resultem em melhorias urbanas e desenvolvimento regional.