Secretaria das Cidades e do Desenvolvimento Urbano do Estado do Tocantins

CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS PODEM AJUDAR PREFEITOS A ENFRENTAR SECA NO SUDESTE

A Secretaria das Cidades promoverá no dia 9 de fevereiro, em Palmas, o primeiro encontro de prefeitos do Sudeste do Tocantins para articular a formação de consórcios intermunicipais visando a solução de problemas comuns que afetam os municípios da região, entre eles a escassez de água no período de estiagem, de maio a novembro. O evento contará com a participação de representantes do Ministério da Integração Nacional que falarão sobre a importância dos consórcios intermunicipais na sistemática de liberação de recursos federais para este fim.

Durante o evento será mostrado o caso de sucesso do Consórcio Lambari (Consórcio Intermunicipal de Gestão Ambiental Participativa do Alto Uruguai Catarinense), com sede em Concórdia, Santa Catariana, e que se tornou referência nacional em gestão ambiental de recursos hídricos. Criado em 2001, em 2003 conquistou o prêmio de Gestão Pública e Cidadania, da Fundação Getúlio Vargas com apoio do BNDS, como um dos cinco projetos de destaque no Brasil.

Numa série de visitas técnicas aos municípios da região Sudeste, na primeira quinzena de janeiro, a Secretaria das Cidades mobilizou prefeitos, vereadores e representantes de segmentos organizados da sociedade para debater o assunto e articular a inclusão do Tocantins no programa Água para Todos, do governo federal. O programa atende famílias e comunidades da zona rural em situação de vulnerabilidade por escassez de água.

De acordo com o analista de projetos de desenvolvimento urbano Cosmo Fernando Pinto Lima, que coordenou a série de visitas aos municípios, explica que cerca de 300 pessoas participaram das reuniões técnicas nos municípios. Ele informa que os 23 prefeitos da região assinaram termo de compromisso para criação de consórcios intermunicipais que vão gerir os recursos do programa.

ÁGUA PARA TODOS

O Água para Todos é um programa do Ministério da Integração Nacional que foi instituído pelo governo federal por meio do Decreto nº 7.535, de 26 de junho de 2011, com o objetivo de atender famílias de pequenos produtores ou comunidades isoladas da zona rural, a exemplo de remanescentes de quilombolas e assentamentos da reforma agrária.

O programa destina recursos para aquisição de equipamentos e construção de obras de abastecimento de água de pequenos produtores ou comunidades isoladas da zona rural. Os recursos disponíveis atendem as seguintes necessidades: construção de cisternas para consumo humano com captação de águas das chuvas; construção de cisternas para produção de alimentos e criação de pequenos animais; construção de pequenas barragens para retenção de águas pluviais e aquisição de equipamentos para sistemas simplificados de irrigação.